É muito comum que, ao receber informações do setor de Pós Obra da Construtora sobre garantias de sistema, surja a seguinte dúvida: Mas o que seria a garantia do meu apartamento?
Bom, existem dois tipos de garantia em seu apartamento, a Garantia Legal e a Garantia Contratual.
A seguir a gente deixa tudo explicado para você entender melhor.
Garantia legal
Período previsto em lei que o comprador dispõe para reclamar do vício ou defeito verificado na compra de seu produto durável. Lei 4591 de 16 de dezembro de 1964.
É a lei que dispõe sobre as incorporações imobiliárias e, naquilo que não regrado pelo Código Civil, sobre o Condomínio em edificações.
Garantia contratual
Período igual ou superior ao prazo de garantia legal e condições complementares oferecidas voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado, ou termo de garantia, ou contrato no qual constam prazos e condições complementares à garantia legal, para que o consumidor possa reclamar dos vícios ou defeitos verificados na entrega de seu produto.
Na norma ABNT NBR 15575 são detalhados prazos de garantia recomendados, usualmente praticados pelo setor da construção civil, correspondentes ao período em que é elevada a probabilidade de que eventuais vícios ou defeitos em um sistema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrentes de anomalias que repercutam em desempenho inferior àquele previsto.
No seu Manual do Proprietário, todas as garantias estão expostas na tabela de garantias, e lá você encontra todos os sistemas relacionados ao seu apartamento e seus respectivos prazos de garantia.
NÃO ESQUEÇA: Em alguns casos, o morador perde a garantia do item relacionado a alterações ou mau uso. Leia seu Manual do Proprietário com atenção sobre as razões pelas quais você pode perder a garantia.
