De acordo com a NBR 5674 (Manutenção de Edificações), o proprietário é responsável pela manutenção preventiva e corretiva de sua unidade, sendo também corresponsável pela realização e custeio da manutenção preventiva e corretiva das áreas de uso comum.
Mas antes de falarmos sobre como fazer as manutenções em seu apartamento, é importante entender o significado de alguns termos fundamentais.
Durabilidade
É a capacidade da edificação, junto aos seus sistemas, como elétrico, hidrossanitário, de revestimentos, entre outros, que desempenham as suas funções ao longo do tempo, sob as condições de uso e manutenção especificadas no Manual do Proprietário/Condomínio.
A durabilidade se extingue quando o produto deixa de atender as funções que lhe foram atribuídas, ou seja, se algum problema impede que o sistema funcione perfeitamente na função para qual ele foi projetado.
Manutenção
Segundo a ABNT NBR 15575 (Norma de Desempenho das Edificações), “manutenção” é o conjunto de atividades a serem realizadas ao longo da vida útil da edificação para conservar ou recuperar a sua capacidade funcional e de seus sistemas constituintes e atender as necessidades e segurança dos seus usuários.
Manutenção rotineira ou preditiva
Segundo a ABNT NBR 5674 (Manutenção de Edificações), “Manutenção rotineira ou preditiva” caracteriza-se por um fluxo constante de serviços, padronizados e cíclicos, citando-se, por exemplo, limpeza geral e lavagem de áreas comuns.
Manutenção corretiva
De acordo com a ABNT NBR 5674 (Manutenção de Edificações), caracteriza-se por serviços que demandam ação ou intervenção imediata a fim de permitir a continuidade do uso dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, ou evitar graves riscos ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais aos seus usuários ou proprietários.
Manutenção preventiva
Segundo a ABNT NBR 5674 (Manutenção de Edificações), caracteriza-se por serviços cuja realização seja programada com antecedência, priorizando as solicitações dos usuários, estimativas da durabilidade esperada dos sistemas, elementos ou componentes das edificações em uso, gravidade e urgência, e relatórios de verificações periódicas sobre o seu estado de degradação.
Como eu sei quando e como devo fazer cada manutenção?
O Manual do Proprietário/Condomínio possui uma seção onde estão descritas todas as manutenções indicadas para o seu apartamento e para as áreas comuns.
E qual tipo de profissional devo contratar?
A tabela de Manutenções diferencia os tipos de profissionais que devem ser contratados para a realização deste tipo de serviço…
Profissional habilitado
Pessoa física e/ou jurídica, prestadora de serviço, legalmente habilitada, com registro válido em órgãos legais competentes para exercício da profissão (CREA/CAU), prevenção de respectivos riscos e implicações de sua atividade nos demais sistemas do edifício.
Empresa capacitada
Nos termos da ABNT NBR 5674, organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado.
Empresa especializada
Nos termos da ABNT NBR 5674, organização ou profissional liberal que exerce função na qual são exigidas qualificação e competência técnica específica.
Equipe de Manutenção Local
Nos termos da ABNT NBR 5674, pessoas que realizam serviços na edificação que tenham recebido orientação e possuam conhecimento de prevenção de riscos e acidentes. Geralmente é própria equipe de Zeladores e Auxiliares de Manutenção do condomínio.
• OBSERVAÇÃO: O trabalho somente deverá ser realizado se estiver em conformidade com contrato de trabalho e convenção coletiva e em conformidade com a função que ele desempenha.
